Nova etapa prevê substituição do PIS e da Cofins pela CBS e início do Imposto Seletivo; advogado explica os possíveis impactos para empresários e consumidores
A reforma tributária brasileira entrará em uma nova fase em 2027, com mudanças na cobrança de impostos sobre produtos e serviços. Entre as principais alterações estão a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais PIS e Cofins, e o início da cobrança do Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As mudanças fazem parte da implementação gradual do novo sistema de tributação sobre o consumo, que busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a complexidade das regras e ampliar a transparência para empresas e consumidores.
Segundo o advogado Ítalo Brito, responsável pela área tributária do escritório Lopes & Andrade Advocacia, a nova etapa exigirá atenção especial dos empresários, principalmente em relação à adaptação dos sistemas fiscais, à organização administrativa e ao planejamento financeiro.
Empresas precisarão adaptar sistemas e processos fiscais
A implantação da CBS representa uma mudança na forma de calcular e recolher tributos federais sobre o consumo. Com isso, as empresas precisarão revisar procedimentos internos, sistemas de emissão de documentos fiscais e mecanismos de registro das operações comerciais.
A preparação também envolve a análise de contratos, custos operacionais e estratégias de planejamento tributário, considerando as características de cada atividade econômica.
Para Ítalo Brito, acompanhar o cronograma da reforma será fundamental para evitar dificuldades durante a transição.
A orientação é que os empresários avaliem antecipadamente as novas exigências e busquem compreender como as alterações poderão afetar suas operações.
Preços de produtos e serviços poderão sofrer impactos
Para os consumidores, uma das mudanças esperadas é a maior transparência sobre os tributos incidentes nas compras e na contratação de serviços.
Entretanto, a reforma não significa necessariamente uma redução generalizada dos preços. Os efeitos dependerão das regras aplicáveis a cada setor, da estrutura de custos das empresas e da forma como os tributos serão incorporados aos valores finais.
“Para os consumidores, a reforma poderá trazer mais transparência sobre os impostos incidentes nas compras e nos serviços contratados. Entretanto, não significa que todos os produtos ficarão mais baratos ou mais caros. Os efeitos sobre os preços dependerão de fatores como o segmento econômico, as regras específicas de tributação e a maneira como as empresas ajustarão seus custos. Por isso, tanto consumidores quanto empresários devem acompanhar com atenção a implementação das novas regras para entender os impactos em seu cotidiano”, detalha o advogado.
O Imposto Seletivo, cuja cobrança está prevista para começar em 2027, também integra as mudanças. O tributo incidirá sobre determinados bens e serviços definidos pela legislação em razão de seus possíveis impactos negativos sobre a saúde ou o meio ambiente.
Transição tributária continuará até 2033
Apesar das mudanças previstas para 2027, a reforma tributária não será implementada integralmente nesse período.
A substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá entre 2029 e 2032.
A conclusão da transição está prevista para 2033, quando o novo modelo de tributação sobre o consumo deverá estar plenamente implementado.
Durante esse período, empresas e profissionais das áreas contábil, financeira e jurídica precisarão acompanhar as diferentes etapas de implantação das regras.
“A reforma tributária representa uma mudança estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil. Por isso, é fundamental que empresas e contribuintes busquem informação e orientação especializada para compreender as novas regras e se preparar para cada etapa da transição”, destaca Ítalo Brito.
Planejamento será essencial para evitar dificuldades
A implementação do novo sistema exigirá mais do que alterações na cobrança dos tributos. Para as empresas, será necessário compreender os impactos das novas regras sobre a gestão financeira, os processos administrativos e a organização das informações fiscais.
A preparação antecipada pode ajudar a identificar necessidades de atualização tecnológica, capacitação das equipes e revisão de procedimentos internos.
Já para os consumidores, acompanhar as mudanças permitirá compreender melhor a composição dos preços e os possíveis efeitos da nova tributação sobre o orçamento familiar.
Com a entrada da reforma em uma etapa decisiva a partir de 2027, a informação e o planejamento serão importantes para que empresas e contribuintes atravessem o período de transição com maior segurança.
