Especialista explica como as mudanças fortalecem a gestão dos riscos psicossociais e destacam a importância da orientação jurídica
A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou ainda mais relevância com as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas a identificação, avaliação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente corporativo. A atualização reforça a necessidade de adoção de medidas preventivas e amplia a importância da orientação jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Casos de burnout, ansiedade, depressão e assédio moral relacionados ao trabalho têm ocupado espaço crescente nas discussões sobre saúde ocupacional. Com a nova regulamentação, empresas precisam demonstrar que adotaram ações para prevenir fatores que possam comprometer a saúde mental de seus colaboradores.
Segundo a advogada Daiane Andrade, do escritório Lopes & Andrade Advocacia, a mudança fortalece a prevenção e pode ter reflexos em eventuais demandas trabalhistas.
“A norma cria um cenário em que a empresa precisa demonstrar que avaliou esses riscos e implementou ações preventivas. Quando isso não acontece, ou quando os registros evidenciam que os problemas eram conhecidos e permaneceram sem solução, esses elementos podem ganhar relevância em uma eventual ação trabalhista”, explica.
A especialista destaca que muitos trabalhadores procuram orientação jurídica apenas quando o problema já está consolidado, mas o acompanhamento pode ser importante desde os primeiros sinais de adoecimento.
“O advogado orienta o trabalhador sobre quais documentos reunir, como preservar provas, quais direitos podem estar sendo violados e quais medidas são cabíveis em cada situação. Em muitos casos, uma orientação precoce faz diferença para garantir o reconhecimento dos direitos e evitar que provas importantes se percam ao longo do tempo”, afirma.
Daiane também ressalta que a atualização da NR-1 não representa apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para que as empresas fortaleçam políticas internas voltadas à prevenção, ao bem-estar e à melhoria das condições de trabalho.
“A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar para se tornar uma questão de prevenção e responsabilidade legal. Para o trabalhador, conhecer seus direitos e buscar apoio especializado quando identificar situações de assédio, sobrecarga excessiva ou adoecimento relacionado ao trabalho é fundamental para assegurar a proteção prevista na legislação”, conclui.
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