Bahia registrou 51 feminicídios no primeiro semestre de 2026 e reforça debate sobre a efetividade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste 7 de agosto consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Responsável por ampliar a proteção às mulheres, a legislação reconheceu diferentes formas de violência, fortaleceu as medidas protetivas de urgência e tornou mais ágil o afastamento dos agressores. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a efetividade da lei ainda depende da estrutura de atendimento e da atuação integrada dos órgãos públicos.
Na Bahia, o cenário segue preocupante. Segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, o estado registrou 51 feminicídios no primeiro semestre de 2026, ocupando a quarta posição no país em números absolutos. Em todo o Brasil, foram contabilizadas 741 vítimas entre janeiro e junho.
Outro indicador que evidencia a dimensão do problema é a procura por proteção judicial. Entre março de 2025 e março de 2026, o Ministério Público da Bahia se manifestou em 27.916 pedidos de medidas protetivas e apresentou mais de 10 mil denúncias relacionadas à violência doméstica.
Para a advogada Samantha Moreira Batista, integrante da equipe do BSF Advogados, a Lei Maria da Penha representou uma mudança histórica ao retirar a violência doméstica do ambiente privado e reconhecê-la como uma violação de direitos humanos.
Em 2026, a legislação ganhou um novo reforço com a Lei nº 15.383, que passou a prever a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma. A norma determina o uso imediato da tornozeleira eletrônica em situações de risco à integridade física ou psicológica da vítima, além da entrega de um dispositivo para alertar a mulher sobre eventual aproximação indevida.
Segundo Samantha, a tecnologia amplia a proteção, mas só produz resultados quando acompanhada de monitoramento permanente, equipes preparadas e resposta rápida das forças de segurança.
A especialista também destaca que outras mudanças recentes ampliaram as hipóteses de afastamento imediato do agressor, fortaleceram a execução das medidas protetivas e restringiram a possibilidade de retratação da vítima sem manifestação expressa.
Apesar desses avanços, a advogada ressalta que a proteção ainda enfrenta obstáculos como a falta de delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes multidisciplinares e serviços estruturados, sobretudo no interior do estado. Dependência financeira, medo de represálias e a presença de filhos também dificultam o rompimento do ciclo da violência.
Para Samantha, a integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias, serviços de saúde e assistência social é essencial para transformar as garantias previstas na lei em proteção efetiva às mulheres.
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento pelo Ligue 180, disponível gratuitamente 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Crédito das fotos: Mahatma Belmonte.
