Professora de Direito do Consumidor destaca cuidados e orientações para evitar práticas abusivas nas relações de compra
Celebrado em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor vai além das tradicionais promoções do comércio. A data também reforça a importância da informação como ferramenta fundamental para equilibrar as relações entre consumidores e empresas, garantindo o cumprimento dos direitos previstos em lei.
De acordo com a professora de Direito do Consumidor da Faculdade Baiana de Direito, Flávia Marimpietri, conhecer as normas que regem o consumo é um passo essencial para fortalecer a cidadania. “O Dia Mundial do Consumidor é um momento fundamental para lembrarmos que o consumo consciente e o conhecimento das normas não são apenas direitos, mas ferramentas de proteção da dignidade do cidadão”, afirma.
Entre as orientações destacadas pela especialista está a importância de evitar acordos apenas verbais. Sempre que possível, o consumidor deve exigir registros por escrito e guardar documentos como notas fiscais, e-mails, prints de conversas e comprovantes de pagamento, que podem ser essenciais em eventuais reclamações.
A professora também lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para contestar problemas em produtos. Em casos de itens não duráveis, como alimentos, o consumidor tem até 30 dias para reclamar. Já para produtos duráveis, como eletrodomésticos, o prazo é de até 90 dias. Nas compras feitas pela internet ou telefone, o consumidor ainda possui o direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até sete dias.
Caso surja algum problema, a recomendação inicial é tentar resolver diretamente com o fornecedor e registrar a comunicação. Plataformas como o Consumidor.gov.br e órgãos de defesa como o Procon também podem ser acionados antes de recorrer à Justiça, facilitando a mediação e ampliando as chances de solução.
