No Dia dos Pais, advogada da Faculdade Baiana de Direito destaca garantias legais que fortalecem vínculos e incentivam uma parentalidade mais ativa
O pai da atualidade tem um papel que vai muito além da figura tradicional de provedor. Em tempos de maior equidade e consciência afetiva, o Direito também acompanha essa transformação. Segundo a advogada Lara Soares, da Faculdade Baiana de Direito, a paternidade pode — e deve — ser exercida com respaldo legal, mesmo em contextos de separação, guarda compartilhada ou vínculos afetivos não biológicos.
A guarda compartilhada, por exemplo, é regra no Brasil desde 2014 e garante aos pais o direito de tomar decisões conjuntas sobre os filhos, fortalecendo vínculos mesmo quando não há convivência diária. Já a paternidade socioafetiva reconhece legalmente o pai de criação, assegurando ao filho os mesmos direitos de um filho biológico, como herança e registro oficial. Lara reforça que “o que define um pai, muitas vezes, é o cuidado, não o DNA”.
Outro ponto em debate é a licença-paternidade. Hoje limitada a cinco dias, a lei está em vias de ser atualizada com a proposta de ampliação para 15 dias e estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. Enquanto isso, iniciativas como o Núcleo Jurídico da Faculdade Baiana oferecem orientação gratuita sobre direitos familiares e acesso à Justiça para famílias de baixa renda em Salvador.
