Senador eleito pela Bahia destaca ampliação do descanso semanal; mudança prevê dois dias de folga e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial
O senador eleito pela Bahia Rui Costa (PT) comemorou a aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Em entrevista concedida na quinta-feira (15), o ex-ministro da Casa Civil classificou a mudança como uma conquista para os trabalhadores brasileiros, destacando a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à família e às atividades pessoais.
“É uma excelente notícia, muito importante, porque a mulher, o homem que trabalha de segunda a sábado terá dois dias de folga para poder ficar com sua família, cuidar de seus filhos, frequentar algum culto religioso, enfim, para poder viver um pouco”, afirmou Rui Costa.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Rui Costa explica funcionamento das novas folgas
Durante a entrevista, Rui Costa ressaltou que a mudança na escala não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais aos sábados e domingos.
Segundo ele, as empresas poderão organizar suas equipes para manter o funcionamento das atividades, respeitando os novos direitos dos trabalhadores.
“Não significa que o comércio não vai abrir dia de sábado ou dia de domingo, nem que o supermercado não vai abrir. Significa que as pessoas terão dois dias de folga durante a semana. Cada empresa, cada lugar, vai organizar a melhor forma de fazer isso. O direito é individual, não significa que o comércio não pode abrir”, explicou.
A emenda também prevê possibilidades de compensação de jornadas por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na legislação.
Redução da jornada será implementada gradualmente
Além de ampliar o descanso semanal, a nova emenda constitucional reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com implementação progressiva.
Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas ocorrerá posteriormente, dentro do período de transição previsto de 14 meses.
A mudança mantém a remuneração dos trabalhadores e prevê regras específicas de adaptação para determinadas modalidades de contratação.
A proposta, identificada como PEC 221/2019 durante sua tramitação, foi aprovada após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com a promulgação, o fim da escala 6×1 passa a integrar a Constituição Federal, com aplicação das novas regras conforme os prazos estabelecidos na emenda.
