Saiba o que fazer ao receber ou enviar um Pix por engano e evite problemas legais
Lucas Martins, garçom, teve uma experiência que ilustra a importância de agir corretamente ao receber um Pix por engano. Certo dia, Lucas recebeu R$ 1500 de um número desconhecido em sua conta. Ele rapidamente transferiu o valor para outra conta e o gastou. No entanto, uma semana depois, ao tentar enviar um Pix para um amigo, acabou enviando o valor para a pessoa errada, perdendo o dinheiro. “Foi um aprendizado difícil”, diz Lucas.
Se você enviar um Pix para a pessoa errada, é crucial agir rapidamente. Vinicius Serra, professor de Direito da Wyden, explica: “Entre em contato imediatamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix e peça a devolução do valor”. Além disso, notifique a instituição financeira através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outro canal de suporte.
As instituições financeiras oferecem mecanismos de proteção para quem realiza transações equivocadas. Serra enfatiza a importância de contatar o banco assim que o erro for percebido. Algumas instituições permitem a solicitação de devolução de valores transferidos erroneamente, geralmente com a colaboração do destinatário do Pix. Caso essas ações não sejam eficazes, registre um boletim de ocorrência e considere uma ação judicial.
Recebi um Pix por engano, e agora?
Segundo o Código Penal brasileiro, apropriar-se de valores indevidos é crime. O artigo 169 define como apropriação indébita a retenção de valores recebidos por erro, caso fortuito ou força da natureza. A penalidade para este delito pode variar de um mês a um ano de detenção, ou multa.
Se a pessoa que recebeu o Pix errado se recusar a devolver o valor, é possível ingressar com uma ação judicial de cobrança ou restituição de valores pagos indevidamente. “Será necessário apresentar provas, como comprovantes da transação e registros de comunicação com o destinatário”, esclarece Serra. “É crucial registrar o boletim de ocorrência, independentemente de qualquer coisa”, recomenda.
MED: Mecanismo de proteção para golpes envolvendo Pix
O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix para situações de fraude. Esse sistema permite que o usuário solicite uma análise para o estorno da transferência. “Quando o golpe é confirmado e há saldo na conta do golpista, o valor é devolvido para a conta de quem fez o Pix, e o destinatário da transação fraudulenta é notificado”, informa Serra.
Para solicitar o MED, entre em contato com o atendimento do banco e siga as orientações fornecidas para a solicitação.
Desde a implementação do Pix, os golpes têm aumentado significativamente. Em 2022, foram registradas mais de 40 mil reclamações relacionadas a fraudes e transações equivocadas.
