Aprovado pelo Senado, projeto de lei que fomenta negócios inclusivos agora segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que representa um avanço inédito no fomento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, traz mudanças importantes na legislação vigente, com foco em fortalecer políticas públicas voltadas à autonomia e à inclusão produtiva dessa parcela da população.
A medida não apenas atualiza a terminologia usada na legislação, como também cria instrumentos de incentivo direto para que pessoas com deficiência possam empreender com mais suporte e menos burocracia. A expectativa é que o novo marco jurídico contribua para reduzir as barreiras que dificultam o acesso ao crédito, à qualificação e à formalização de pequenos negócios.
O projeto altera a Lei nº 7.853/1989, que estabelece normas de apoio às pessoas com deficiência. A partir da nova redação, o empreendedorismo passa a ser oficialmente reconhecido como uma das frentes a serem incentivadas pelo poder público, em todos os níveis — federal, estadual e municipal — como estratégia legítima de inclusão econômica. Segundo a relatoria aprovada, a mudança atende aos preceitos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O projeto também elimina da legislação expressões ultrapassadas como “portadores de deficiência”, substituindo por “pessoas com deficiência”, reforçando o compromisso com a linguagem inclusiva. “Trata-se de uma reparação ética e simbólica, mas também profundamente prática”, destacou a senadora Damares Alves, relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A proposta surge como resposta ao cenário de exclusão vivenciado por milhões de brasileiros com deficiência, que enfrentam taxas mais altas de desemprego e obstáculos estruturais no mercado de trabalho. Em contrapartida, cada vez mais pessoas com deficiência têm recorrido ao empreendedorismo como alternativa de sustento e liberdade econômica, abrindo negócios criativos, inovadores e com forte impacto social.
Para especialistas e lideranças do setor, o incentivo legal representa um marco histórico. “Essa aprovação reconhece oficialmente o potencial empreendedor de pessoas com deficiência e corrige uma dívida antiga do Estado com a inclusão produtiva”, afirma o jornalista Jacson Gonçalves, diretor do portal Jack Comunica. Cadeirante desde o nascimento, Jacson é exemplo vivo de que o empreendedorismo acessível transforma realidades e derruba preconceitos.
Com a nova lei, espera-se que sejam criados mecanismos mais eficazes de capacitação técnica, consultorias especializadas, feiras de negócios inclusivos e acesso facilitado ao crédito e à formalização. O objetivo é garantir que empreender seja, de fato, uma oportunidade real e viável para pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A sanção presidencial deve ocorrer nas próximas semanas e marcará um novo capítulo na luta por uma sociedade mais justa, onde inclusão e dignidade não sejam exceções, mas políticas de Estado.
