Evento promovido pelo SindSeg BA SE TO acontece no dia 5 de fevereiro, no Doca 1, e apresenta os principais impactos do novo marco regulatório do setor
A entrada em vigor da nova Lei de Seguros inaugura um novo capítulo para o mercado segurador brasileiro e será tema de um seminário gratuito em Salvador, no dia 5 de fevereiro, às 9h. Promovido pelo Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe e Tocantins (SindSeg BA SE TO), o encontro acontece no Doca 1, no Comércio, e tem como foco esclarecer as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.040/2024.
O novo marco legal estabelece um regime jurídico próprio para os contratos de seguro, passando a disciplinar de forma específica pontos como formação, vigência, cessão e liquidação contratual, antes tratados de maneira genérica pelo Código Civil. A proposta busca ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações entre seguradoras, corretores e consumidores.
A construção da legislação contou com a participação ativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que atuou como ponte entre o mercado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a sociedade. O processo foi resultado de anos de debate e diálogo institucional.
Segundo o presidente do SindSeg BA SE TO, Paulo César Martins, o seminário tem o objetivo de promover informação qualificada e atualização profissional. “A nova lei impacta diretamente toda a cadeia do setor segurador. Nosso papel é contribuir para mais transparência e clareza nas relações de mercado”, afirma.
A programação contará com palestra da advogada Angélica Carlini, referência nacional em Direito de Seguros, que abordará os fundamentos da nova legislação, seus efeitos práticos e os desafios e oportunidades que se apresentam com o novo ambiente regulatório. O evento é voltado a profissionais do setor, corretores, executivos, advogados e interessados no tema.
