Advogados explicam como recorrer à Justiça em casos de negativa do SUS e quais documentos são exigidos para agilizar o processo
Com mais de 700 mil processos registrados apenas em 2024, a judicialização da saúde segue como alternativa para pacientes que precisam de medicamentos de alto custo negados pelo SUS. Os advogados Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, explicam que a ação judicial exige documentos como laudos médicos, receitas, exames, orçamentos e prova da negativa administrativa. Quando bem fundamentado, o pedido pode resultar em liminar rápida, especialmente em situações de risco à vida.
Segundo os especialistas, a Justiça avalia critérios como eficácia do medicamento, registro na Anvisa e ausência de alternativas no SUS. Eles reforçam que o acesso à saúde é um direito constitucional e que o processo judicial deve ser conduzido com responsabilidade e embasamento técnico.
