Transparência nos contratos e atenção às cobranças extras ajudam consumidores a tomar decisões mais seguras durante o luto.
A contratação de serviços funerários costuma acontecer em um dos momentos de maior fragilidade emocional para as famílias. Diante da necessidade de decidir rapidamente sobre velório, sepultamento, translado e outros serviços, especialistas alertam para a importância de conhecer os direitos do consumidor e evitar decisões apressadas que podem resultar em cobranças indevidas ou contratações desnecessárias.
Os planos de assistência funerária são regulamentados pela Lei Federal nº 13.261/2016, que exige contrato escrito com informações detalhadas sobre os serviços oferecidos, valores, beneficiários, carências, abrangência e critérios de reajuste. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina que todas as informações sejam apresentadas de forma clara e proíbe práticas abusivas.
Segundo Eduardo Fernandes, gestor de projetos do Campo Santo Familiar (CSF), a transparência é indispensável durante esse processo. “Uma família enlutada não pode ser pressionada a decidir sem compreender exatamente o que está contratando. O correto é explicar de forma simples o que está incluído, quais são os custos e se existe algum serviço adicional. Transparência, nesse momento, é também uma forma de respeito”, afirma.
O especialista orienta que os familiares verifiquem se a pessoa falecida já possuía plano de assistência funerária, inclusive por meio de empresas ou associações, antes de contratar novos serviços. Também recomenda atenção às cobranças extras, solicitando orçamento detalhado antes da autorização de qualquer item não previsto em contrato.
Outro cuidado importante é registrar todas as condições oferecidas pelo fornecedor. Mensagens, e-mails, propostas e demais documentos podem servir como comprovação caso haja divergências futuras. Para Fernandes, conhecer previamente as regras do plano e conversar sobre essas questões ainda em vida reduz a necessidade de decisões sob forte pressão emocional.
