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Decreto determina restrição de circulação noturna em Itacaré

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou nesta quinta-feira o decreto municipal 744 em que fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22 horas até às 05 horas da manhã, no período de 19 até o dia 25 de fevereiro, seguindo o Decreto Estadual 2.233. Nesse caso, ficam permitidas as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. 

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Conforme o decreto, a restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Também fica estabelecido, em caráter emergencial, regime de expediente interno, em todas as repartições públicas do município de Itacaré, pelo período de 22 de fevereiro até o dia 08 de março. A medida poderá ser revista dentro desse prazo, caso os indicadores de saúde apresentem uma melhora no quadro atual da pandemia.

As secretarias municipais que prestam serviços essenciais à comunidade deverão ter servidores suficientes para que o atendimento ao público não sofra nenhum transtorno. Enquadram-se na categoria de serviços essenciais de atendimento ao público, e que continuarão a funcionar ainda que de forma restrita e com rígidos protocolos de segurança, os seguintes atendimentos do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, os serviços de Assistência Social prestados no âmbito da Secretaria e os Postos e Unidades de Saúde. Não são atingidos pelo Decreto os serviços públicos prestados que não demandem atendimento ao público. 

Jacson Gonçalves

Tenho 25 anos sou natural de Salvador, Bahia. Sou cadeirante, jornalista, Blogueiro e Digital influencer. Ser jornalista é também contribuir com o exercício da profissão e ter na veia a responsabilidade social de levar informação e entretenimento.

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