Especialistas em Direito Civil e Digital alertam que a Justiça brasileira não reconhece vínculo legal com objetos, mesmo diante de forte apego emocional
Apesar da crescente popularidade das bonecas reborn e do vínculo afetivo que muitas pessoas desenvolvem com essas réplicas hiper-realistas de bebês, a Justiça brasileira não reconhece qualquer possibilidade de guarda, pensão ou regulamentação de visitas envolvendo esses objetos. Segundo o advogado Roberto Figueiredo, especialista em Direito Civil, a legislação atual considera as bonecas como bens inanimados, sem personalidade jurídica, e, portanto, fora do alcance de institutos legais voltados a pessoas ou animais.
Embora algumas decisões recentes tenham reconhecido vínculos jurídicos com pets em disputas familiares, o especialista alerta que tentar estender esse entendimento a objetos representa um desvio grave. Além de não haver respaldo legal, esse tipo de judicialização pode banalizar o sistema e comprometer a eficiência do Judiciário, já sobrecarregado por milhões de ações.
No ambiente digital, a questão ganha novas camadas de complexidade. Perfis em redes sociais que simulam rotinas de maternidade com bonecas reborn, muitas vezes voltados ao público infantil, exigem atenção quanto à forma de apresentação. Para a advogada Alessandra Tanure Bulhões, especialista em Direito Digital, a confusão entre realidade e ficção pode gerar desinformação e implicações jurídicas se não for claramente sinalizada ao público.
Ambos os especialistas reforçam que o afeto por objetos é legítimo, mas não deve ser confundido com vínculo jurídico. A abordagem responsável nas redes e o cuidado com a judicialização simbólica são essenciais para evitar distorções legais e garantir que o sistema jurídico continue priorizando causas reais e relevantes.
