Certificação reconhece regularidade jurídica e administrativa de cooperativas e busca valorizar iniciativas que seguem os princípios do cooperativismo
O Conselho Estadual de Cooperativismo da Bahia (CECOOP) lança nesta terça-feira (17), em Salvador, o Selo Cooperativa Legal, uma certificação voltada ao reconhecimento de cooperativas que atuam em conformidade com a legislação e com os princípios do cooperativismo. O evento acontece às 9h, no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A iniciativa é coordenada pela Setre e tem como objetivo estimular boas práticas de gestão e transparência no setor. O selo será concedido de forma voluntária às cooperativas que comprovarem regularidade jurídica, administrativa e documental, incluindo a realização de assembleias periódicas, manutenção de atas atualizadas e funcionamento ativo dos conselhos administrativos e fiscais.
Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a certificação também busca diferenciar organizações legítimas de estruturas irregulares. “O Selo busca fortalecer as cooperativas que atuam de forma regular, ao mesmo tempo em que diferencia as organizações legítimas das chamadas ‘cooperativas de fachada’, que utilizam o modelo apenas para obter vantagens indevidas”, destacou.
Além do reconhecimento institucional, a certificação poderá ampliar as oportunidades para as cooperativas participantes, que passam a ter maior credibilidade em processos como editais, licitações estaduais e programas de políticas públicas. A proposta também contribui para fortalecer o cooperativismo como ferramenta de geração de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.
Atualmente, a Bahia conta com cerca de 324 cooperativas distribuídas em diferentes segmentos, como transporte, crédito, agricultura familiar e reciclagem de resíduos sólidos, atividades que desempenham papel importante na economia e na inclusão produtiva em diversas regiões do estado.
