Especialista da Faculdade Baiana de Direito alerta para os impactos da lei e a vulnerabilidade das mulheres diante do crédito
O Código de Defesa do Consumidor chega aos 35 anos em setembro consolidado como marco de cidadania no Brasil. A lei garantiu transparência, combateu cláusulas abusivas e fortaleceu direitos básicos na relação de consumo. Para a professora Flávia Marimpietri, da Faculdade Baiana de Direito, o CDC é também um instrumento de dignidade ao buscar equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores.
O avanço mais recente veio com a Lei do Superendividamento, que estabeleceu regras para o crédito responsável e garantiu o mínimo existencial. No entanto, os números revelam fragilidades: em julho de 2025, o país registrou 71,37 milhões de inadimplentes, maior índice desde 2015. As mulheres representam 51% dos registros, muitas delas chefiando lares sozinhas, segundo levantamento da Serasa.
A docente destaca que o superendividamento feminino é consequência de fatores estruturais, como desigualdade salarial, dificuldade de acesso a crédito e abandono paterno. Para enfrentar essa realidade, a Faculdade Baiana de Direito desenvolve projeto de extensão em parceria com a Defensoria Pública, promovendo oficinas e ações de educação financeira voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade.
A especialista defende medidas de longo prazo, como a inclusão da educação financeira desde a infância, ampliação de creches, cursos profissionalizantes e linhas de crédito específicas para mulheres. “São iniciativas que oferecem autonomia e reduzem a vulnerabilidade feminina no mercado de consumo”, conclui Flávia Marimpietri.
